A patente de invenção é o instrumento legal destinado a proteger a invenção aplicável à indústria, durante um prazo de tempo definido, contra cópias e quaisquer outros usos não autorizados pelo seu possuidor, de modo a permitir-lhe a exploração rentável dessa nova idéia. A patente declara a existência de um monopólio temporário, outorgado pelo Estado ao inventor ou a outrem por ele indicado, reconhecendo-lhe o direito de propriedade e de exploração da invenção descrita nesse documento...