O INPI [Instituto Nacional de Propriedade Industrial], autarquia ligada ao Ministério do desenvolvimento, Indústria e Comércio, com sede no Rio de Janeiro, foi criado pela Lei 5648/1970, obedecendo às recomendações da Uniãod e Paris, sendo portante o escritório brasileiro encarregado do controle da concessão de patentes e registro de marcas.